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10 pontos principais do mandato do Vietnã no Conselho de Segurança da ONU



O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é um órgão criado para promover a manutenção da paz e da segurança internacional. O Conselho é composto por 15 países membros, sendo cinco deles membros permanentes com poder de veto (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China). Os outros dez são eleitos em Assembleia Geral para mandato de dois anos. Em 2020 e 2021 foi a vez do Vietnã ocupar um assento no CSNU, onde também exerceu a presidência do órgão.

Confira os 10 pontos principais da gestão do Vietnã no Conselho, divulgado pela Embaixada do país no Brasil:


1. Promoveu uma abordagem multilateral, salvaguardando e defendendo o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. Durante a primeira Presidência do CSNU, em janeiro de 2020, o Vietnã convocou um Debate Aberto de Alto Nível sobre "A Manutenção da Carta das Nações Unidas" e presidiu a adoção de uma Declaração Presidencial sobre o tema. Isso demonstra que os interesses do Vietnã também refletem e se alinham aos interesses comuns da comunidade internacional.


2. Promoveu as soluções sustentáveis e abrangentes para os conflitos. Isso inclui a prevenção das causas básicas dos conflitos e lidar com as consequências de conflitos, com base no respeito à independência, soberania e integridade territorial, rumo às resoluções pacíficas das disputas sem interferir nos assuntos internos. Esses esforços sempre levam em conta os interesses legítimos de todas as partes envolvidas, fortalecem a assistência humanitária e a proteção dos civis, e promovem o diálogo e a negociação, para a paz e o desenvolvimento a longo prazo de todas as nações.


3. Reforçou a assistência humanitária e a proteção dos civis em conflitos armados com ações concretas e tangíveis. O Vietnã assumiu a liderança ao ter aprovado a Resolução 2573, sendo a primeira Resolução do CSNU sobre a proteção das infraestruturas indispensáveis à sobrevivência da população civil em áreas de conflito, identificando os ataques contra escolas, hospitais e infraestruturas de água e energia como violações do direito humanitário internacional. Como uma das poucas soluções co-patrocinadas por todos os 15 membros do CSNU, a Resolução 2573 mostrou um alto nível de consenso do Conselho sobre este assunto.


4. Destacou e chamou a atenção do CSNU e da comunidade internacional para as consequências a longo prazo da guerra e dos conflitos sobre as vidas dos civis, a segurança e o desenvolvimento de todas as nações, incluindo a questão dos resíduos explosivos da guerra. Sob a Presidência do Vietnã, em abril de 2021, e por iniciativa do Vietnã, o Conselho aprovou uma Declaração Presidencial, enfatizando a necessidade da cooperação internacional para enfrentar as terríveis consequências dos resíduos explosivos da guerra que infringem a segurança e a sustentabilidade da comunidade.


5. Fortaleceu a cooperação significativa entre a ONU, o CSNU e as outras organizações regionais na principal frente da paz e segurança internacionais. Os esforços incluíram o primeiro briefing do CSNU sobre cooperação entre a ONU e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a promoção da centralidade e presença da ASEAN no CSNU no enfrentamento de questões regionais, incluindo a situação em Myanmar.


6. Chamou atenção e atuou em ações de apoio a grupos vulneráveis em conflitos, particularmente mulheres e crianças. O Vietnã organizou a Conferência Internacional sobre Mulheres, Paz e Segurança e convocou o Debate Aberto sobre violência sexual em conflito contra mulheres e meninas (em abril de 2021), e sediou a Sessão de Reunião sobre as crianças sem cuidados parentais em situações de conflito (em dezembro de 2021).


7. Aprimorou ativamente os esforços conjuntos para enfrentar os urgentes desafios de segurança não tradicionais colocados à comunidade internacional, como a pandemia COVID-19 e a segurança marítima. O foco especial foi dado à segurança climática, com o Vietnã fazendo contribuições ativas para o Grupo focal das Nações Unidas sobre mudança climática e o Grupo de Especialistas Informais (IEG) dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Clima e Segurança.


8. Demonstraram uma abordagem equilibrada, transparente e responsável em seu trabalho durante a sua Presidência do Conselho do Vietnã (em janeiro de 2020 e abril de 2021), e como presidente do Comitê do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução 2206 (2015) relativa ao Sudão do Sul. O Vietnã também atuou como Presidente do Grupo de Trabalho Informal em Tribunais Internacionais e assumiu a liderança na elaboração da Resolução 2529 sobre a renovação do mandato do Mecanismo Internacional de Resíduos para o Ministério Público dos Tribunais Criminais.

9. Promoveu a voz de membros não permanentes do CSNU que representam todos os membros da ONU. O destaque mais notável foi os esforços de Vietnã para convocar a reunião anual (em novembro de 2020, em colaboração coma Noruega e a África do Sul) entre os dez membros não permanentes do CSNU e os cinco membros recém-eleitos do CSNU para o mandato 2021-2022 para trocar informações e melhorar a coordenação.


10. Fez contribuições substanciais para o trabalho da ONU em sua capacidade como membro não permanente da CSNU. Tais esforços incluem o envio de tropas para missões de paz da ONU, a introdução das Resoluções sobre a cooperação ONU-ASEAN e o Dia Internacional de Preparação epidêmica, e o início do estabelecimento do Grupo de Amigos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) de 1982.



Embaixada do Vietnã no Brasil

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