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Acordo de Assistência Aduaneira Mútua Japão-Brasil entra em vigor em setembro


Foto: Unsplash / divulgação

Por Embaixada do Japão no Brasil


No dia 23 de junho, a Embaixada do Japão no Brasil trocou notas verbais com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informando que os procedimentos internos relativos ao Acordo de Assistência Aduaneira Mútua Japão-Brasil foram concluídos. Com a troca destes documentos, o Acordo entrará em vigor no dia 21 de setembro, 90 dias depois. Este acordo é o esquema jurídico que permite às duas aduanas aplicar adequadamente suas respectivas leis e regulamentos aduaneiros e oferecer apoio mútuo, incluindo troca de informações sobre o narcotráfico, com o intuito de efetuar as medidas de facilitação do comércio e controle efetivo das fronteiras, inclusive a simplificação e harmonização dos procedimentos alfandegários. Provocado pelo aumento do interesse global em segurança e a facilitação da cadeia logística do comércio internacional, o acordo de cooperação foi firmado com base no reconhecimento da importância de alcançar um equilíbrio entre a conformidade e a facilitação, garantindo o livre fluxo do comércio legítimo entre os dois países, respeitando-se as necessidades das duas administrações aduaneiras. O texto do acordo pode ser acessado no site:

https://www.customs.go.jp/kyotsu/cmaa/ka20170915e.pdf

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