Em nota enviada pela Embaixada do Japão no Brasil, a Ministra da Justiça japonesa, Masako Mori, respondeu nesta quinta-feira (9), às acusações de Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault-Nissan, contra o sistema judiciário do país. A Ministra avaliou os comentários do acusado como "abstratos, obscuros ou sem fundamento".
No último dia 8, o ex-executivo concedeu entrevista coletiva onde criticou o sistema judiciário japonês, afirmando ser uma "justiça dos reféns". Mori declarou que o sistema "estabelece procedimentos apropriados e é administrado adequadamente para esclarecer a verdade nos casos e garantir os direitos humanos individuais", as críticas são "improcedentes".
Sobre a acusação que a investigação se baseou em uma conspiração pelas partes relevantes da Nissan e o do governo japonês, a Ministra destacou que "não há como os promotores participarem de qualquer tipo de conspiração de qualquer grupo de interesse específico e investigarem um assunto que não atingiu o limiar da investigação".
Carlos Ghosn é acusado de subnotificar sua remuneração em relatórios de valores mobiliários e violar a Lei das Companhias por quebra de confiança. No dia 29 de Dezembro o ex-presidente da Renault-Nissan fugiu da prisão domiciliar do Japão para o Líbano.
Confira o comunicado na íntegra:
Comentário de MORI Masako, Ministra da Justiça - 9 de janeiro de 2020
Na coletiva de imprensa de ontem, o acusado Carlos Ghosn fez vários comentários críticos sobre o sistema de justiça criminal do Japão.
A maioria de seus comentários eram abstratos, obscuros ou sem fundamento, mas eles foram divulgados amplamente e poderiam difundir falso reconhecimento para o mundo inteiro. Para obter um entendimento preciso sobre o sistema do Japão, gostaria de tecer alguns breves comentários, além dos comentários que fiz ontem à noite.
Gostaria de acrescentar que as investigações e procedimentos judiciais de um caso específico devem ser tratados sob as responsabilidades e jurisdições da Procuradoria. Portanto, no que diz respeito às afirmações do acusado sobre o caso específico, eu, como Ministra da Justiça, não farei nenhum comentário de relação factual e nem expressarei minha opinião sobre elas.
- O acusado Ghosn criticou o sistema judicial do Japão como "justiça dos reféns". Como afirmei ontem à noite, o sistema de justiça criminal do Japão estabelece procedimentos apropriados e é administrado adequadamente para esclarecer a verdade nos casos e garantir os direitos humanos individuais fundamentais. Portanto, essas críticas são improcedentes.
- Ele também criticou que um julgamento justo não pode ser obtido, já que a taxa de condenação no Japão é de 99%. Existe uma prática estabelecida na procuradoria do Japão de apenas indiciar um suspeito com alta probabilidade de condenação do tribunal com base em evidências suficientes, de modo a evitar que uma pessoa inocente sofra com o ônus de arcar com as despesas judiciais. Os juízes tomarão uma decisão a partir de uma posição neutra e justa. Portanto, é improcedente a afirmação de que uma pessoa não pode obter um julgamento justo por causa da alta taxa de condenação no Japão.
- Ele também fez críticas ao processo geral de interrogatório, incluindo longas horas de interrogatório, ausência do advogado, entre outros. No Japão, um suspeito tem o direito de permanecer calado e procurar aconselhamento de um advogado sem a presença de uma testemunha. Os direitos humanos de um suspeito são devidamente levados em consideração, dando-se uma pausa adequada ao suspeito durante o interrogatório, o qual é conduzido apropriadamente, incluindo meios como gravação e filmagem do processo.
- Ele criticou que os promotores teriam prolongado intencionalmente o processo judicial e que levaria mais de cinco anos para que uma decisão fosse tomada. No entanto, os promotores estão fazendo vários esforços para garantir que o processo judicial avance rapidamente.
- Ele também alegou que proibir um acusado de encontrar-se com seu cônjuge é uma violação dos direitos humanos. A menos que haja risco de fuga ou risco de ocultação ou destruição de evidência, no entanto, não há restrições ao acusado de ver determinados indivíduos.
- O acusado Ghosn criticou que a investigação contra ele se baseou em uma conspiração pelas partes interessadas relevantes da Nissan e do governo japonês. No entanto, não há como os promotores participarem de qualquer tipo de conspiração de qualquer grupo de interesse especifico e investigarem um assunto que não atingiu o limiar da investigação.
Além das críticas mencionadas acima, embora o acusado Ghosn tenha feito várias outras afirmações a respeito de seu próprio processo criminal, essas afirmações não justificarão sua fuga do Japão de forma alguma.
Se o acusado Ghosn tem algo a dizer sobre seu caso criminal, ele pode argumentar em um tribunal japonês, apresentando provas concretas. É minha grande esperança que o acusado Ghosn adote todos os esforços possíveis para apresentar suas opiniões nos procedimentos justos de justiça criminal do Japão e que busque a justiça prestada por um tribunal japonês.